TJSP 1008954-10.2023.8.26.0132
CONSUMIDORDIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação de cobrança…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1113410-88.2015.8.26.0100
Plano de Saúde – Revisão de cláusulas contratuais – Preliminar de cerceamento de defesa – Sentença de parcial procedência – Insurgência da ré, sob as alegações de legalidade dos reajustes por faixa etária; que a ANS não…
TJSP 1012962-29.2015.8.26.0320
Plano de Saúde – indenização por danos materiais e morais paciente portadora de síndrome de down, cardiopatia congênita, hipertensão pulmonar e hipertireoidismo, com suspeita de dengue, visivelmente fraca, cianótica e de…
TJSP 1031471-86.2015.8.26.0100
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Manutenção do aposentado no plano de saúde ao qual aderiu em razão do vínculo empregatício - Extinção do processo em relação à ex-empregadora e procedência do pedido em relação à operadora de plano d…
TJSP 1006309-90.2017.8.26.0077
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo do demandante. Parcial razão. Conta bancária não encerrada de forma regular pelo consumidor. Incidência de encarg…