TJSP 1003209-39.2014.8.26.0302
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERIDOS – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000827-39.2024.8.26.0006
Embargos de Declaração – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada (artigo 1.022, do CPC) – Expressão de convicção do órgão judicial que não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados…
TJSP 1001062-68.2025.8.26.0653
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – JUROS REMUNERATÓRIOS – Abusividade das taxas de juros mensal e anual c…
TJSP 1041652-97.2025.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – VIA RECURSAL INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Ex…
TJSP 1016010-43.2025.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra Acórdão em que negou…