TJSP 1041652-97.2025.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2064803-21.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA. AUTORA QUE APARENTEMENTE NÃO RESPONDE PELO TRIBUTO RETRIBUTIVO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SERVIÇOS EXECUTADOS POR EMP…
TJSP 1029154-18.2022.8.26.0053
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO FISCO. IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE EXPLORA ATIVIDADES E…
TJSP 2170799-08.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada – Justiça gratuita – Requerimento na inicial – Admissibilidade –…
TJSP 2174629-79.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito combinada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Justiça gratuita – Requerimento na inicial – Admissibilidade – Pedido demonstrado…