TJSP 1004736-35.2017.8.26.0071
CONSUMIDORAção declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2200076-35.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir procedimento prescrito para o tratamento oncológico da autora – Requisitos do art. 300 do CPC pr…
TJSP 1101896-29.2024.8.26.0002
Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Sentença de improcedência - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Paciente portador de fortes dores, necessitando de tratamento denominado rizotomia percutânea - Recusa da op…
TJSP 1020225-52.2022.8.26.0196
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pe…
TJSP 2103200-18.2025.8.26.0000
DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Alto Alegre contra decisão que reconheceu a relação de consumo…