Decisão · TJSP

TJSP 2200076-35.2025.8.26.0000

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06
CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir procedimento prescrito para o tratamento oncológico da autora – Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos – Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida – Agravo desprovido, na parte conhecida.
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