TJSP 2200076-35.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de Instrumento – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir procedimento prescrito para o tratamento oncológico da autora – Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos – Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida – Agravo desprovido, na parte conhecida.