TJSP 1101896-29.2024.8.26.0002

Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Sentença de improcedência - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Paciente portador de fortes dores, necessitando de tratamento denominado rizotomia percutânea - Recusa da operadora, sob as alegações de ausência de cobertura contratual, além da taxatividade do rol da ANS – Afastamento da recusa - Abusividade reconhecida - Sentença reformada –