TJSP 1026888-05.2015.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito.…
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TJSP 2095856-83.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito – Justiça gratuita corretamente indeferida a pessoa física, ante a ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira…
TJSP 2158166-28.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Tutela de urgência – Recurso exclusivamente sobre a redução do valor da multa por descumprimento – Possibilidade, eis que tem ela, por finalidade, obrigar o demandado ao atendimento da determinaçã…
TJSP 2107966-17.2025.8.26.0000
RECURSO – Recurso de agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, por perda do objeto, com base no art. 1.018, §1º, CPC/2015, ante o julgamento de procedência, em parte, da ação, pela r. sentença proferida nos aut…