TJSP 2095856-83.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito – Justiça gratuita corretamente indeferida a pessoa física, ante a ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado. Recurso improvido, com observação.