TJSP 1052944-12.2014.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Teto remuneratório. EC 41/2003. - A manutenção transitória da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2166518-72.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – USUCAPIÃO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – ARTIGOS 98 A 102 DO NOVO CÓDIGO DE PROCES…
TJSP 1002489-21.2023.8.26.0411
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE – EMBARGO…
TJSP 2145865-49.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de produção antecipada de provas. Bancários. Decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa. Insurgência. Matéria não inserta no rol taxativo do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. I…
TJSP 2137299-14.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ação de ressarcimento. DECISÃO QUE rejeitou a impugnação à penhora de ativos financeiros da executada. RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO PROVIDO.…