Decisão · TJSP

TJSP 2166518-72.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – USUCAPIÃO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – ARTIGOS 98 A 102 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTOR DESEMPREGADO – POUPANÇA DE BAIXO VALOR ECONÔMICO – BENESSE LEGAL CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO

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