Decisão · TJSP

TJSP 2145865-49.2025.8.26.0000

Rel. Penna Machado14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de produção antecipada de provas. Bancários. Decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa. Insurgência. Matéria não inserta no rol taxativo do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Incidência da taxatividade mitigada fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.704.520/MT, Tema 988). Risco de inutilidade do provimento jurisdicional em caso de
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