TJSP 2013913-59.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – Responsabilidade – Tributária – Empresa – Sucessora. - A questão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0012770-70.2015.8.26.0302
Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência – Embargos que pretendem o reexame da matéria, já apreciadas no recurso de Apelação – Mero inconformismo – Inadmissibilidade – Medida interposta para fins de prequestionar…
TJSP 0152425-86.2012.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de erro contradição, obscuridade e omissão – Acolhimento em parte – Erro material no valor da causa mencionado no corpo do v. acórdão, que deve ser corrigido sem alterar a conclusão de q…
TJSP 0185237-55.2010.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CP…
TJSP 2042777-39.2018.8.26.0000
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Alegação de obscuridade – Alegação de contradição – Alegação de omissão – Caráter infringente – Prequestionamen…