TJSP 0012770-70.2015.8.26.0302
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão – Inocorrência – Embargos que pretendem o reexame da matéria, já apreciadas no recurso de Apelação – Mero…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000296-81.2010.8.26.0063
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0031432-60.2012.8.26.0602
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Competência – Mandado - Injunção – Aposentadoria - Servidor. – A questão da legitimidade de Governador de Estado-Membro para figurar…
TJSP 0015403-64.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0015378-51.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…