TJSP 0185237-55.2010.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004607-80.2017.8.26.0604
CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de provas. Documentos apresentados bastam para formar o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Munícip…
TJSP 1001934-28.2017.8.26.0568
MONITÓRIA. Cobrança de duplicatas. Suposta prestação de serviços mecânicos. Ausência de aceite e prova por documento idôneo da efetiva realização dos reparos. Prova escrita fundada em mera emissão de duplicatas e ordens…
TJSP 2122501-92.2018.8.26.0000
TÍTULOS DE CRÉDITO. Notas promissórias. Embargos à execução. Assistência judiciária gratuita. Pessoas física e jurídica. Ausente comprovação da incapacidade financeira e indícios de suficiência econômica. Fundadas razões…
TJSP 1014384-34.2017.8.26.0590
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pedido de gratuidade de justiça. Determinação para a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Recurs…