TJSP 1014565-74.2016.8.26.0071
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - Aposentadoria – Integralidade – Doença grave. - A questão da…
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TJSP 9069861-47.2005.8.26.0000
Recurso – ICMS. Substituição tributária para a frente. Acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação interposto por empresa do ramo de comércio varejista de combustíveis empresa contribuinte de ICMS contra sentença…
TJSP 1056841-54.2017.8.26.0114
AÇÃO DECLARATÓRIA – Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da relação ju…
TJSP 2119986-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu o pedido para que o réu se abstenha de proceder às cobranças referentes a reserva de margem consignável (RMC). Pretensão de reforma. INADMISSIBIL…