TJSP 1056841-54.2017.8.26.0114
TRIBUTÁRIOAÇÃO DECLARATÓRIA – Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da relação jurídica entre as partes e da legitimidade do débito impugnado. O autor deveria ter trazido mais elementos para dar verossimilhança às suas alegações, o que não ocorreu. Sentença