TJSP 1005669-33.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade…
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TJSP 2211851-28.2017.8.26.0000
Embargos de declaração: 1) Alegada omissão - Vício inexistente - Mera discordância com o resultado do julgamento - 2) Prequestionamento - Inadmissibilidade - Observância do art. 1025, do Código de Processo Civil/2015 - E…
TJSP 2057422-69.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reclamação oposta por suposta ofensa à autoridade de decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que determinara a suspensão do cumprimento de sentença que decretou o despejo, até seu trâ…
TJSP 1003948-68.2014.8.26.0445
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MEDIAÇÃO – Ação de cobrança de comissão de corretagem - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e contradição – Fins prequestionatórios – Prequestionamento desn…
TJSP 1002398-10.2016.8.26.0270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARRENDAMENTO RURAL – Ação de rescisão contratual c.c. cobrança e despejo - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e erro material – Fins prequestionatórios – p…