TJSP 2057422-69.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reclamação oposta por suposta ofensa à autoridade de decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que determinara a suspensão do cumprimento de sentença que decretou o despejo, até seu trânsito em julgado - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora que negou provimento à reclamação padece de omissão – Recurso com nítido caráter infringente,