Decisão · TJSP

TJSP 2211851-28.2017.8.26.0000

Rel. Percival Nogueira6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração: 1) Alegada omissão - Vício inexistente - Mera discordância com o resultado do julgamento - 2) Prequestionamento - Inadmissibilidade - Observância do art. 1025, do Código de Processo Civil/2015 - Embargos rejeitados.

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