TJSP 0002788-87.2014.8.26.0586
TRIBUTÁRIOEMBRIAGUEZ AO VOLANTE – materialidade – prova oral e exame clínico que confirmam que o acusado conduzia veículo com capacidade psicomotora alterada em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 9093609-69.2009.8.26.0000
Apelações. Ação declaratória de nulidade de lançamentos fiscais com pedido cumulado de repetição de indébito. Imposto predial e territorial urbano. Taxa de coleta de lixo. Exercício de 2002. Decisório a dar provimento ao…
TJSP 0000505-22.2013.8.26.0103
ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Desnecessária a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por perícia técnica podem ser demonstrados…
TJSP 0534191-28.2009.8.26.0348
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2006. Extinção do feito, com esteio no artigo 26, da Lei 6.830/80. Condenação do exequente a pagar honorários de sucumbência. Pretensão de aum…
TJSP 0003967-48.2013.8.26.0115
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercícios de 2005 a 2008. Nulidade das certidões de dívida ativa. Configuração. Inobservância do estatuído no artigo 2º, § 5º, III, IV e…