TJMS 0835837-12.2019.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO – INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE – SENTENÇA ANULADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO. A configur…
TJMS 1406900-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do…
TJMS 0800588-06.2017.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, REJEITADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL – DOENÇA DEGENERATIVA E LESÕES SEM CONCAUSA…
TJMS 1407889-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA – ASTREINTES – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA POR EXCESSO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RE…