TJMS 1406900-33.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800110-61.2018.8.12.0054
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TJMS 0801679-37.2015.8.12.0011
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – OFICINA A CÉU ABERTO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CONDUTA QUE CAUSA INFORTÚNIOS…
TJMS 0026141-87.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INCÊNDIO MAJORADO (ARTIGO 250, § 1º, II, "A", DO CP) – PLEITO…
TJMS 0832906-75.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL PELO PROPRIETÁRIO – – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMONSTRAÇÃO…