TJMS 1407889-39.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA – ASTREINTES – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA POR EXCESSO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0904445-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO PARA MANTER O ABANDONO PELA NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR NÃO EXIGIR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUALQUER ELEMENTO SUBJETIVO,…
TJMS 1403728-54.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONDIZEM COM A HI…
TJMS 1403727-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO MANTIDO PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – SÚMULA…
TJMS 1403541-46.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em v…