TJSP 0002288-21.2014.8.26.0198
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – prequestionamento – inexistência de contradição, omissão ou obscuridade – embargos rejeitados.
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Ré que exibiu os documentos almejados. Sentença que é apenas homologatória da prova produzida. Interposição de recurso contra sentença homologatória com vistas à condenação da parte adversa…
TJSP 1009015-67.2018.8.26.0576
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