Decisão · TJSP

TJSP 2233765-17.2018.8.26.0000

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-20publicado em 2019-07-10
TRIBUTÁRIO
Embargos de declaração. Pedido para os embargados se manifestarem nos autos ante a possível infringência do julgado embargado. Manifestação dos embargados contrariando a pretensão do embargante. Embargos de declaração. Acórdão que dá provimento ao agravo de instrumento e julga improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. [1] "Omissão quanto aos pressupostos necessários
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