TJSP 2233765-17.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Pedido para os embargados se manifestarem nos autos ante a possível infringência do julgado embargado. Manifestação dos embargados contrariando a pretensão do embargante. Embargos de declaração. Acórdão que dá provimento ao agravo de instrumento e julga improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. [1] "Omissão quanto aos pressupostos necessários