Decisão · TJSP

TJSP 1003099-59.2018.8.26.0218

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Ré que exibiu os documentos almejados. Sentença que é apenas homologatória da prova produzida. Interposição de recurso contra sentença homologatória com vistas à condenação da parte adversa nos ônus sucumbenciais. Descabimento. Hipótese de inadmissibilidade do recurso. Exegese do §4º, artigo 382, CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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