TJSP 1000719-22.2016.8.26.0319
GERALSERVIDOR MUNICIPAL Lençóis Paulista – Vigilante – Adicional de periculosidade – Estatuto do Servidor – Regulamentação – Portaria 1.885/13 –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0006803-33.2016.8.26.0068
Ação rescisória falimentar ajuizada por recuperanda contra fundo credor, nos termos do art. 19 da Lei 11.101/2005. Autora que questiona a própria condição de credor do réu para receber valor inscrito no quadro geral e, a…
TJSP 0008354-27.2011.8.26.0358
Pedido de falência – Honorários advocatícios – Alteração legislativa - Fixação da verba sucumbencial nos termos do artigo 85, §2º do CPC de 2015 – Limitação da atuação do magistrado - Sentença reformada- Recurso provido.
TJSP 1060423-15.2014.8.26.0002
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL. MARCA NOMINATIVA REGISTRADA PELA AUTORA E UTILIZADA NO NOME DE EMPREENDIMENTOS DAS REQUERIDAS. USO INDEVIDO. PERDAS E DANOS DEVIDOS NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO PRO…
TJSP 2103005-77.2018.8.26.0000
EXCESSO DE PRAZO. Multiplicidade de acusados. Testemunhas residentes fora da comarca. Circunstâncias ensejadoras de maior demora para o término da instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. – Em sede de excesso de…