TJSP 1000549-17.2014.8.26.0482
PROCESSUALSERVIDOR ESTADUAL Conversão – URV – Lei Federal 8.880/94 – Reajustes – Compensação – Impossibilidade: – Na hipótese não se opera a prescrição do fundo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2104966-53.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN – CIRCULAÇÃO – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – ART. 833, V DO NCPC – ÔNUS DA PROVA – Nos termos do artigo 833, inciso V, do Códi…
TJSP 2106212-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – INADEQUAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ROL RESTRITO – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO. - Ausência de interesse recursal – não demonstrada a adequação – irresignação contra…
TJSP 2115341-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – INADEQUAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ROL RESTRITO – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO. - Ausência de interesse recursal – não demonstrada a adequação – irresignação contra…
TJSP 2115613-10.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IRRECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NÃO CONSTANTES DE ROL TAXATIVO DO NCPC – DECISÃO QUE RECONHECE INCOMPETÊNCIA – AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO C. STJ QUE NÃO IMPLICOU EM SUSPENSÃO - Atualmente prev…