TJSP 2115613-10.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IRRECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NÃO CONSTANTES DE ROL TAXATIVO DO NCPC – DECISÃO QUE RECONHECE INCOMPETÊNCIA – AFETAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008247-76.1999.8.26.0366
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ITU, exercício de 1998 – Município de Mongaguá – Prescrição - Processo ficou paralisado por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 0007827-71.1999.8.26.0366
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ITU, exercício de 1998 – Município de Mongaguá – Prescrição - Processo ficou paralisado por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 0524940-28.2006.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de licença, exercício de 2005 - Município de Santos - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida -…
TJSP 0525684-23.2006.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de licença, exercício de 2005 - Município de Santos - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida -…