TJSP 2115341-16.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – INADEQUAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ROL RESTRITO – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO. - Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0005200-23.2017.8.26.0509
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida extensão da interrupção, em decorrência de unificação, aos lapsos aquisitivos para concessão de livramento condici…
TJSP 2099737-49.2017.8.26.0000
"AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC – Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que d…
TJSP 1036716-24.2015.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença de extinção do processo – LITISPENDÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelo do autor – Inexistência de litispend…
TJSP 2187454-02.2017.8.26.0000
Mandado de segurança. Policial Militar expulso da Corporação pela prática de crimes de homicídio e de ameaça. Absolvição pelo Tribunal do Júri em relação ao homicídio. Prescrição do crime de ameaça. Direito de ser reinte…