TJSP 1028030-46.2015.8.26.0602
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO Servidor Municipal – Sorocaba – Contribuição previdenciária – Base de cálculo – Terço constitucional de férias – Impossibilidade: – A…
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TJSP 1027123-98.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. Anulação de AIIM lavrado em razão do transporte e recebimento de gado sem hígida documentação fiscal. Notas fiscais posteriormente declaradas inidôneas. Fornecedora que não praticava, como…
TJSP 2223229-44.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL, RELATIVA AO RE…
TJSP 0002155-26.2017.8.26.0601
Apelação - Violação de direito autoral – Conduta de expor à venda, com intuito de lucro, DVDs reproduzidos sem autorização do titular do direito autoral - Absolvição sumária fundamentada na ausência de materialidade – In…