TJSP 0001110-10.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DE CONTRACAUTELA. Roubo circunstanciado. Superveniência de sentença penal…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500349-90.2023.8.26.0593
Ameaça – Provas insuficientes quanto ao delito de ameaça – Não demonstrado o temor causado à ofendida – In dubio pro reo – Absolvição. Recurso a que se dá provimento.
TJSP 1501684-07.2020.8.26.0220
Violência doméstica – Lesão corporal leve e Descumprimento de medida protetiva – Alegação de insuficiência probatória – Improcedente – Declarações firmes da ofendida em solo inquisitivo, corroborada pelos relatos dos pol…
TJSP 1537597-41.2021.8.26.0050
Apelação – Apropriação Indébita – Provas suficientes para a condenação – Firmes relatos da ofendida, corroborados por provas documentais – Condenação mantida – Afastamento da negativa na primeira fase – Básicas fixadas n…
TJSP 2178415-34.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Pretendida revogação da prisão preventiva ou cautelares diversas. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP, arts. 282, II e 312, caput, cumprindo o disposto no…