TJSP 1537597-41.2021.8.26.0050

Apelação – Apropriação Indébita – Provas suficientes para a condenação – Firmes relatos da ofendida, corroborados por provas documentais – Condenação mantida – Afastamento da negativa na primeira fase – Básicas fixadas no mínimo – Concedido regime prisional aberto – Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos – Recurso a que se dá parcial provimento.