TJSP 1501684-07.2020.8.26.0220

Violência doméstica – Lesão corporal leve e Descumprimento de medida protetiva – Alegação de insuficiência probatória – Improcedente – Declarações firmes da ofendida em solo inquisitivo, corroborada pelos relatos dos policiais, fotografias e pelo laudo de exame de corpo de delito. Penas bem aplicadas – básica atinente ao crime de lesão corporal majorada em razão da violência exacerbada