Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08
PENAL
Ameaça – Provas insuficientes quanto ao delito de ameaça – Não demonstrado o temor causado à ofendida – In dubio pro reo – Absolvição. Recurso a que se dá provimento.