TJMS 1405051-60.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I – O contrato entabulado por uma das partes perante…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803973-56.2024.8.12.0008
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TJMS 0823642-87.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUI…
TJMS 0807893-22.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TARIFA BANCÁRIA. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MATERI…