TJMS 0803973-56.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FILIAÇÃO SINDICAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. PERÍCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801191-05.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – AFASTADA – MÉRITO - JUROS REVISTO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO…
TJMS 0816213-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA – INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – EXISTÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE IDENTIFICAM A DÍVIDA – MOR…
TJMS 0803160-04.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO SERVIÇO E LOCAÇÃO MAQUINÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO – DEVIDA…
TJMS 0814233-21.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – 10% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO – PERMISSIVO LEGAL – TAXA DE FRUIÇÃO…