TJMS 0864094-71.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGADA DEMORA NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804586-08.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE CONSÓRCIO – ALEGAÇÃO DE PROMESSA/GARANTIA DE CONTEMPLAÇÃO – NÃO COMPROVADA – COMPROVAÇ…
TJMS 0807505-27.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – DIREITOS AUTORAIS – CONTRATAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO – DEMORA NA ENTREGA DO PROJETO NÃO DEMONSTRADA – USO INDEVIDO DE PROJETO ARQUITETÔ…
TJMS 1405789-48.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – PAGAMENTO DE ALUGUEL AOS AUTORES – MURO DE ARRIMO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA QUE CAIU SOBRE A RESIDÊ…