TJMS 0807893-22.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TARIFA BANCÁRIA. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800641-91.2023.8.12.0016
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TJMS 0818275-48.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA APLICADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE ALEGADAMENTE NÃO DEVERIAM OBEDECER…
TJMS 0000530-63.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, DO CPP) - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO - DIRETRIZES DO § 2.º DO ART. 28, DA LEI QUE APONTAM À DISTRIBUIÇÃO – REJEIÇÃO. PENA-BASE – ANT…
TJMS 0821857-03.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO – COMPRA E VENDA DE PROPRIEDADE RURAL – INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PACTUADO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA PARCELA RECONHECIDA COMO DEVIDA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA…