TJMS 0001229-78.2012.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO…
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TJMS 1404818-68.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. CO…
TJMS 0001260-40.2017.8.12.0024
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E REPOUSO NOTURNO – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ- MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 155 DO CP- RECURSO IMPROVIDO. Consoante…
TJMS 0016654-54.2020.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O AGENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS – DEPOIME…