TJMS 0016654-54.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O AGENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000965-60.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA – MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) – POSTERIOR BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – PROCEDIMENTO REALIZADO – DESÍDIA DO ENTE PÚBLI…
TJMS 0801402-21.2024.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declara…
TJMS 1400197-52.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI). TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 30…
TJMS 1420165-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR - 'HOME CARE' - VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE LHE CAUSOU TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO LEVE, FRATURA DAS VÉRTEBRAS C5-C6 E TETRAPARESIA -…