TJSP 2092062-98.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECAMBIAMENTO – APROXIMAÇÃO FAMILIAR – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADO – O embargante pretende discutir novamente a matéria em si e reiterar o que já foi devidam…

AGRAVO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A EXAME CRIMINOLÓGICO – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 14.843/2024. Insurgên…

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, § 4º, IV, POR TRÊS VEZES, NA FORMA ART. 71, CAPUT, AMBOS CP - RECURSOS DEFENSIVOS – Não discutem o mérito – Demonstradas satisfatoriamente a autoria e a materialidade d…

Reexame necessário – Mandado de segurança – Anulação do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 138-7/2020, por irregularidade na composição da JARI – Admissibilidade - Violação ao artigo 8º, do Decreto Estadual n…