Decisão · TJSP

TJSP 0002256-95.2024.8.26.0026

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECAMBIAMENTO – APROXIMAÇÃO FAMILIAR – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADO – O embargante pretende discutir novamente a matéria em si e reiterar o que já foi devidamente decidido, tal prática não é admitida em sede de embargos de declaração – Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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