TJSP 1504831-93.2019.8.26.0408

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, § 4º, IV, POR TRÊS VEZES, NA FORMA ART. 71, CAPUT, AMBOS CP - RECURSOS DEFENSIVOS – Não discutem o mérito – Demonstradas satisfatoriamente a autoria e a materialidade dos crimes em questão. A confissão das apelantes se encontra em consonância dos as demais provas produzidas. REDUÇÃO DA PENA BASE AO PATAMAR MÍNIMO – PARCIAL PROVIMENTO –