TJSP 1015755-63.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOTRIBUTO IPVA – Aquisição de veículo – Deficiente físico – Não condutor – Isenção – Possibilidade: – Embora a isenção deva ser interpretada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1042211-43.2014.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida. Vício sanado. Erro material corrigido. Embargos acolhidos, julgado improvido o apelo.
TJSP 1021658-70.2016.8.26.0562
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (art. 1.040, inciso II, do CPC). AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TUST E TUSD – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – Devolução dos…
TJSP 1504067-28.2019.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL – ITCMD – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA – Sentença que, acolhendo exceção de pré-executividade, extinguiu a execução fiscal, ante a constatação do decurso do praz…
TJSP 2121892-65.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPOSTO DE RENDA – RETENÇÃO NA FONTE. Decisão que indeferiu pedido dos exequentes visando afastar a incidência de descontos relativos a Imposto de Rend…