TJSP 0002106-58.2012.8.26.0601
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se…
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Embargos de declaração – Recuperação judicial de BELOMAR INCORPORADORA E MASSAGUAÇU SA - Alegação de omissões e obscuridades no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a…
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Embargos de declaração – Alegação de fato novo superveniente ao julgamento do reexame – Não acolhimento – Hipótese aventada não prevista no art. 1022 do CPC – Caráter infringente inadmissível na espécie – Questão atinent…
TJSP 2357512-91.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Agravo de instrumento improvido – Alegação de omissão e obscuridade no acórdão proferido – Não acolhimento – Inexistência dos vícios apontados – Argumentos que foram apreciados no acórdão embarga…