TJSP 2357512-91.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de instrumento improvido – Alegação de omissão e obscuridade no acórdão proferido – Não acolhimento – Inexistência dos vícios apontados – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante – Caráter infringente inadmissível na espécie – Prequestionamento – Desnecessidade a teor que preconiza o art.