TJMS 0031049-51.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E CONSISTENTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA - INDICATIVOS DA PERICUL…
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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL - MATÉRIA FÁTICA MERITÓRIA – VIA ESTREITA DO MANDAMUS - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA AFETADA…