TJMS 0001803-85.2018.8.12.0031
PENALTRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA - PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Despontando dos autos…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000028-82.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – EXASPERAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ACOLHIDO EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0000365-43.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA SEMI-IMPUTABILIDADE…