TJSP 2244687-54.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Tarifas de água, exercícios de 2006 a 2014 – Parcial acolhida de exceção de pré-executividade apenas para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2136515-13.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Homicídio duplamente qualificado – Excesso de prazo para formação da culpa – Inocorrência – Andamento condizente com a peculiaridade do processo, especialmente em face da complexidade da causa, da plurali…
TJSP 2156510-12.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONDICIONOU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS À COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EXECUÇÃO. DECISÃO RE…
TJSP 2281804-11.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recurso. - Pedido de diferi…
TJSP 0002023-50.2020.8.26.0637
Agravo em Execução Penal – Progressão de regime – Reconhecimento – Requisitos objetivo e subjetivo preenchidos – Exegese do artigo 112, da Lei nº 7.210/84 – Precedentes - Decisão mantida – Agravo desprovido.